26/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES SAMPAIO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 09:20

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 15:55

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo: 1030449-10.2024.4.01.3300 ATO ORDINATORIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 23ª Vara-JEF Cível/BA, fica determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) junto à Receita Federal, que se encontra pendente de regularização (tela abaixo), a fim de viabilizar a expedição/migração da requisição de pagamento.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Assinado digitalmente DIRETORA DE SECRETARIA DA 23ª VARA/BA
30/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
10/06/2025 16:23

Juntada de cálculos judiciais
05/06/2025 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 09:27

Transitado em Julgado em 13/05/2025
30/05/2025 18:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES SAMPAIO em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:30, 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
22/04/2025 10:02

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:02

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO ALVES SAMPAIO - CPF: *06.***.*00-78 (AUTOR)
22/04/2025 10:02

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES SAMPAIO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES SAMPAIO em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:30, 23ª Vara/BA - Juíza Substituta 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
13/03/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/12/2024 15:25

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:30

Juntada de contestação
30/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:43

Juntada de laudo pericial
23/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES SAMPAIO em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:55

Juntada de ato ordinatório
05/07/2024 10:46

Perícia agendada
06/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES SAMPAIO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:13

Recebidos os autos
04/06/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 16:33

Juntada de manifestação
21/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/05/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2024 07:16

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 07:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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