19/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:25

Decorrido prazo de HELVIO DE SANTANA TRINDADE em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005349-47.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELVIO DE SANTANA TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAGILA IRIS DOS SANTOS SILVA - BA72300 e MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES - BA47503 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 13:34

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 19:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:04

Decorrido prazo de HELVIO DE SANTANA TRINDADE em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:18

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:18

Homologada a Transação
11/02/2025 07:30

Conclusos para julgamento
11/02/2025 07:29

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/02/2025 15:30

Juntada de contestação
10/01/2025 07:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:37

Juntada de laudo pericial
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo de HELVIO DE SANTANA TRINDADE em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:18

Perícia agendada
02/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:50

Juntada de emenda à inicial
17/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
12/06/2024 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 12:28

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1073472-40.2023.4.01.3300

Angelo Eduardo Pereira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandro Ribeiro Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2023 22:08

Exibir Processo

Processo nº 1022494-34.2024.4.01.3200

Hisamitsu Farmaceutica do Brasil LTDA

. Delegado da Receita Federal do Brasil ...

Advogado: Priscilla de Oliveira Veras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1000405-86.2025.4.01.3101

Maria de Nazare Oliveira Guerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shilton Marques Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1012315-35.2025.4.01.3902

Jakson da Costa Marinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aneilza Pereira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1013077-12.2023.4.01.3000

Cezar Henrique Rodrigues de Oliveira

Banco Safra S A

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2023 10:29

Exibir Processo