TRF1 - 1005491-58.2018.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS AGENCIAS REGULADORAS FEDERAIS - ANER

CNPJ: 07.597.210/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0008-98

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO - ANA

CNPJ: 04.204.444/0001-08

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ: 04.903.587/0001-08

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ: 04.884.574/0001-20

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

AGENCIA NACIONAL ANEEL DE ENERGIA ELETRICA

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE (ANTT)

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA ANCINE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2021 23:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/08/2021 10:16

    Juntada de Informação

  • 05/08/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 13:30

    Juntada de contrarrazões

  • 10/07/2021 21:33

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2021 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/05/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 19:26

    Juntada de apelação

  • 24/11/2020 11:49

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2020 14:48

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 22:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 16:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/07/2020 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2020 22:46

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2020 08:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 13:46

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 19/05/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 13:38

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 28/02/2020 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2020 07:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 05:49

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 05:48

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 05:48

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 05:48

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 05:48

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS AGENCIAS REGULADORAS FEDERAIS - ANER em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 05:48

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 05:48

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 05:48

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 05:48

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 05:48

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 07/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 13:22

    Juntada de réplica

  • 11/09/2019 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2019 18:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:38

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:56

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:56

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:52

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:45

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:45

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:44

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:03

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:03

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 15:02

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 20:27

    Juntada de contestação

  • 03/06/2019 23:25

    Juntada de outras peças

  • 08/05/2019 13:34

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS AGENCIAS REGULADORAS FEDERAIS - ANER em 06/05/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 03:55

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS AGENCIAS REGULADORAS FEDERAIS - ANER em 13/02/2019 23:59:59.

  • 09/01/2019 18:28

    Juntada de emenda à inicial

  • 23/11/2018 15:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2018 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2018 01:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS AGENCIAS REGULADORAS FEDERAIS - ANER em 29/06/2018 23:59:59.

  • 21/05/2018 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2018 19:50

    Juntada de emenda à inicial

  • 13/04/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 12:33

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 12:24

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 09/04/2018 12:24

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/03/2018 16:13

    Classe Processual AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 19/03/2018 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2018 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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