01/09/2025 17:20

Juntada de manifestação
16/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
01/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:26

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:58

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006558-84.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO PESSOA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ORIETA SANTIAGO MOURA - AC618 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
26/06/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:27

Conclusos para despacho
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
21/04/2025 15:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/04/2025 17:56

Juntada de manifestação
09/04/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 09:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
08/04/2025 09:30

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 09:30

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO PESSOA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*57-53 (AUTOR)
08/04/2025 09:30

Homologada a Transação
07/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 22:08

Juntada de Certidão
16/03/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 22:08

Juntada de Certidão
16/03/2025 22:08

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 09:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
15/08/2024 13:43

Juntada de contestação
29/07/2024 12:33

Juntada de manifestação
27/07/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:04

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 05:23

Conclusos para decisão
13/07/2024 16:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 16:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 16:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 16:39

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
12/07/2024 21:58

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 12:37

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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