27/08/2025 16:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 15:47

Juntada de documentos diversos
04/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:36

Decorrido prazo de BIANCA CONCEICAO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001891-86.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BIANCA CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 13:37

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 09:28

Juntada de documentos diversos
22/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
22/05/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 18:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 18:16

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *19.***.*38-60 (AUTOR)
22/05/2025 18:16

Homologada a Transação
21/05/2025 18:28

Juntada de Ata de audiência
21/05/2025 15:18

Juntada de documentos diversos
26/04/2025 15:26

Decorrido prazo de BIANCA CONCEICAO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:13

Decorrido prazo de BIANCA CONCEICAO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:40, JEF1 - DR. GEORGIANO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA .
19/11/2024 00:12

Decorrido prazo de BIANCA CONCEICAO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
21/10/2024 22:18

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 22:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 22:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 11:07

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:36

Juntada de réplica
19/04/2024 10:32

Juntada de contestação
27/03/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
22/02/2024 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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