TRF1 - 0033783-24.2010.4.01.3700
1ª instância - Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/03/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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28/10/2016 11:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 160/2016
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28/10/2016 11:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 160/2016
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28/10/2016 11:38
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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28/10/2016 11:38
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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21/07/2016 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2016
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21/07/2016 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2016
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19/07/2016 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/07/2016
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19/07/2016 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/07/2016
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15/07/2016 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/07/2016 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/07/2016 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/07/2016 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/06/2016 10:46
Conclusos para despacho
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27/06/2016 10:46
Conclusos para despacho
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03/02/2016 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
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03/02/2016 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
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28/01/2016 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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28/01/2016 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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18/11/2015 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/11/2015 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/11/2015 18:36
Conclusos para despacho
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16/11/2015 18:36
Conclusos para despacho
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14/08/2015 17:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 842/2015.
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14/08/2015 17:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 842/2015.
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14/08/2015 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/08/2015 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2015 17:59
Conclusos para despacho
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10/08/2015 17:59
Conclusos para despacho
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03/06/2015 17:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 842
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03/06/2015 17:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 842
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22/05/2015 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2015 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2015 13:51
Conclusos para despacho
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22/05/2015 13:51
Conclusos para despacho
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05/02/2015 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 005/2015 - NÃO CUMPRIDO
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05/02/2015 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 005/2015 - NÃO CUMPRIDO
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14/01/2015 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 004/2015
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14/01/2015 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 004/2015
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18/12/2014 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/12/2014 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/12/2014 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2014 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2014 11:30
Conclusos para despacho
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18/12/2014 11:30
Conclusos para despacho
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10/11/2014 10:32
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS. 381
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10/11/2014 10:32
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS. 381
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07/08/2014 11:55
BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA - PARA RECLASSIFICAÇÃO COMO EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (CLASSE 4110) - NOVO NÚMERO 4293-09.2014.4.01.3702
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07/08/2014 11:55
BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA - PARA RECLASSIFICAÇÃO COMO EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (CLASSE 4110) - NOVO NÚMERO 4293-09.2014.4.01.3702
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07/08/2014 11:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES À SENTENÇA DE FLS. 331/338.
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07/08/2014 11:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES À SENTENÇA DE FLS. 331/338.
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07/08/2014 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2014
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07/08/2014 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2014
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05/08/2014 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2014
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05/08/2014 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2014
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04/08/2014 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/08/2014 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/07/2014 11:41
Conclusos para decisão
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29/07/2014 11:41
Conclusos para decisão
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25/07/2014 11:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/07/2014 11:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/03/2014 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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24/03/2014 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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13/03/2014 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU - COM AUTUAÇÃO RETIFICADA
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13/03/2014 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU - COM AUTUAÇÃO RETIFICADA
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13/03/2014 12:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/03/2014 12:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/03/2014 14:32
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 352.
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12/03/2014 14:32
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 352.
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12/03/2014 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2014 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2014 12:03
Conclusos para decisão
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10/03/2014 12:03
Conclusos para decisão
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06/03/2014 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
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06/03/2014 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
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06/03/2014 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
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06/03/2014 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
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10/02/2014 09:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/02/2014 09:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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07/02/2014 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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07/02/2014 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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07/02/2014 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/02/2014 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/01/2014 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - INCRA
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27/01/2014 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - INCRA
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19/12/2013 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/12/2013 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU
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12/12/2013 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PFE
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12/12/2013 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PFE
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11/12/2013 13:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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11/12/2013 13:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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12/08/2013 11:48
Conclusos para decisão
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12/08/2013 11:48
Conclusos para decisão
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07/08/2013 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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07/08/2013 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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21/06/2013 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/06/2013 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/06/2013 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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21/06/2013 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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07/06/2013 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CXS/MA
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07/06/2013 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CXS/MA
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07/06/2013 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/06
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07/06/2013 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/06
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05/06/2013 08:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/06
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05/06/2013 08:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/06
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31/05/2013 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/05/2013 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/05/2013 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/05/2013 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/05/2013 11:42
Conclusos para despacho
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27/05/2013 11:42
Conclusos para despacho
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17/05/2013 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/05/2013 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/05/2013 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/05/2013 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/05/2013 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL EM SÃO LUIS
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17/05/2013 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL EM SÃO LUIS
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22/03/2013 08:45
CARGA: RETIRADOS AGU
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22/03/2013 08:45
CARGA: RETIRADOS AGU
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12/03/2013 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
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12/03/2013 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
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20/02/2013 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/02/2013 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/02/2013 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/02/2013 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/02/2013 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO
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04/02/2013 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO
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15/01/2013 12:23
CARGA: RETIRADOS PERITO - crea ma 1734
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15/01/2013 12:23
CARGA: RETIRADOS PERITO - crea ma 1734
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15/01/2013 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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15/01/2013 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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27/11/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/11/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/11/2012 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2012 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/07/2012 12:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/07/2012 12:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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15/06/2012 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/06/2012 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/06/2012 13:56
Conclusos para despacho
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15/06/2012 13:56
Conclusos para despacho
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06/06/2012 15:29
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/06/2012 15:29
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/05/2012 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO
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07/05/2012 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO
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03/05/2012 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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03/05/2012 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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02/03/2012 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/03/2012 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/02/2012 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/02/2012 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/02/2012 11:30
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
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17/02/2012 11:30
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
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17/02/2012 11:29
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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17/02/2012 11:29
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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27/01/2012 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/01/2012 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/11/2011 13:20
Conclusos para despacho
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07/11/2011 13:20
Conclusos para despacho
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05/10/2011 09:16
INICIAL AUTUADA - REDISTRIBUIDO
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05/10/2011 09:16
INICIAL AUTUADA - REDISTRIBUIDO
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04/10/2011 13:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 8 VARA FEDERAL SJ MA
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04/10/2011 13:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 8 VARA FEDERAL SJ MA
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27/07/2011 08:45
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS
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27/07/2011 08:45
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS
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01/07/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2011 14:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/06/2011 14:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/06/2011 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/06/2011 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/06/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2011 08:21
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
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03/06/2011 08:21
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
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31/05/2011 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 100 DE 30 DE MAIO DE 2011
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31/05/2011 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 100 DE 30 DE MAIO DE 2011
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25/05/2011 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2011
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25/05/2011 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2011
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11/05/2011 17:16
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS
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11/05/2011 17:16
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS
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11/05/2011 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/05/2011 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/05/2011 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA INCRA
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11/05/2011 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA INCRA
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11/05/2011 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/05/2011 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/05/2011 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/05/2011 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2011 17:10
Conclusos para despacho
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09/05/2011 17:10
Conclusos para despacho
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18/01/2011 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/01/2011 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/10/2010 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2010 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/09/2010 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/09/2010 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/09/2010 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/09/2010 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/09/2010 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2010 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2010 09:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/09/2010 09:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/09/2010 09:17
INICIAL AUTUADA
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14/09/2010 09:17
INICIAL AUTUADA
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06/09/2010 16:56
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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06/09/2010 16:56
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2010
Ultima Atualização
16/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
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