01/07/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:53

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:11

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 10:20

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1056455-36.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JEREMIAS LUZ OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DARIO NEVES DE SOUSA - GO11055 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015 estatui que: o processo será extinto sem julgamento de mérito quando "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Intimada, a parte autora não cumpriu determinação contida no pronunciamento retro, fato que revela seu desinteresse no julgamento do mérito da ação e impõe a extinção do processo sem resolução de mérito.

Não há que se observar o disposto na parte final do artigo acima transcrito, haja vista sua incompatibilidade com os princípios da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis.

Outrossim, o artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95 diz que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Por conseguinte, com fundamento no art. 485, III, do CPC/2015, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

Arquivem-se os autos independentemente de intimação da parte autora, com baixa sem trânsito em julgado.

Não obstante, fica-lhe assegurado ser intimada se peticionar nos autos pedindo informações a respeito deste processo – sendo incumbência da Secretaria certificar oportunamente tal iniciativa.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
26/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:25

Decorrido prazo de JEREMIAS LUZ OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:22

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 16:30, 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
02/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:31

Juntada de Ata de audiência
28/02/2025 13:11

Juntada de manifestação
28/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 16:30, 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
25/02/2025 15:56

Juntada de contestação
11/02/2025 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 17:54

Juntada de emenda à inicial
04/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/02/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2025 10:51

Determinação de redistribuição por prevenção
30/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 05:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 05:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 05:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 05:23

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/12/2024 02:42

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 15:20

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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