25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0041329-52.2018.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROGERIO DA CRUZ PEREIRA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204 e WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - MA8050 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
13/09/2022 14:38

Juntada de manifestação
06/09/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:23

Processo Desarquivado
29/08/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 09:08

Juntada de Certidão
09/07/2022 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 13:16

Juntada de manifestação
21/06/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/06/2022 18:16

Expedição de Documento RPV.
21/06/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 17:57

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO DA CRUZ PEREIRA AGUIAR em 08/03/2022 23:59.
26/01/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/08/2021 11:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANH?O
13/08/2021 16:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
10/08/2021 19:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/08/2021 16:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/08/2021 16:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2021 16:02

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/05/2021 17:36

BAIXA: ARQUIVADOS
18/05/2021 17:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/05/2021 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2021 09:07

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
16/03/2021 10:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO DA CRUZ PEREIRA AGUIAR
12/03/2021 14:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/02/2021 14:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/02/2021 11:02

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
16/10/2020 08:46

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/10/2020 08:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA TURMA RECURSAL
16/10/2020 08:25

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - AUTOR
30/09/2020 22:29

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
28/09/2020 10:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO DA CRUZ PEREIRA AGUIAR
28/09/2020 10:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AO AUTOR (RECURSO DO RÉU)
25/09/2020 09:59

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PARTE RÉ
10/09/2020 15:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/08/2020 13:40

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
26/08/2020 13:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA
26/08/2020 13:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
26/08/2020 13:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO DA CRUZ PEREIRA AGUIAR
24/08/2020 17:59

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
10/02/2020 09:54

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/02/2020 09:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
16/01/2020 15:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
14/01/2020 14:24

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
14/01/2020 12:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO
14/01/2020 12:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO DA CRUZ PEREIRA AGUIAR
14/01/2020 12:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/01/2020 12:41

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/09/2019 09:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
20/02/2019 14:14

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
20/02/2019 14:12

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
26/11/2018 08:24

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/MA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO
19/11/2018 09:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/11/2018 13:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/10/2018 10:33

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
13/10/2018 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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