20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:24

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 12:24

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 11:56

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005022-72.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISMARA CAETANO Advogado do(a) AUTOR: CAIO GUIMARAES CAMPANA - ES31423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio-acidente), com DIB em 01/07/2018, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, em valor a ser apurado.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ELISMARA CAETANO CPF *05.***.*59-84 Benefício Concedido Auxílio-acidente Renda Mensal Inicial – RMI A apurar Data de início do benefício – DIB 01/07/2018 (um dia após a DCB do auxílio por incapacidade temporária precedente) Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB ______________ Valor dos atrasados A apurar Defiro o destacamento dos honorários contratuais, no patamar de 30%, conforme requerido.

Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
25/06/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:44

Homologada a Transação
18/06/2025 19:28

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 06:50

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:15

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:15

Juntada de manifestação
16/02/2025 13:19

Juntada de laudo de perícia médica
09/12/2024 17:24

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:29

Perícia agendada
28/11/2024 17:15

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a ELISMARA CAETANO - CPF: *05.***.*59-84 (AUTOR)
28/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
13/11/2024 13:27

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033888-74.2025.4.01.3500

Tatiane Reis Santos Loucao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Emilio Lino Povoa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1001086-69.2025.4.01.4002

Fernando Marques Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 1001278-05.2024.4.01.3301

Maurina Maria da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 1005203-88.2024.4.01.3501

Igor Pinto Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelle Lobo Salgado Rego

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1011290-97.2024.4.01.4200

Clesio Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcello Renault Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 12:28

Exibir Processo