22/08/2025 08:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:20

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1003647-90.2025.4.01.3703 AUTOR: LUCIANA VIEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LUCIANA VIEIRA DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual a parte autora pleiteava a concessão/restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

Instadas à conciliar, as partes firmaram acordo nos autos, nos seguintes termos: 1) Concessão/restabelecimento do benefício de salário-maternidade DIB (Data do Início do Benefício): 17/05/2020 (data do nascimento da criança) 2) Pagamento de retroativos: Valor Bruto: R$ 6.200,00 Deságio: 100% 3) Renúncia ao direito de recorrer

III - DISPOSITIVO Considerando que o negócio jurídico processual atende aos requisitos legais de validade, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre LUCIANA VIEIRA DA SILVA e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Em razão da homologação do acordo, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

As partes renunciam ao direito de recorrer, conforme previsão expressa no termo de acordo.

Declaro o trânsito em julgado nesta data.

Após o cumprimento integral do pactuado e certificação nos autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Em caso de descumprimento, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Bacabal, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
25/06/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:45

Homologada a Transação
11/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:55

Juntada de contestação
09/05/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
05/05/2025 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 17:23

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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