26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043881-04.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOCEVAL PASSOS DE SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADERALDO MAYER DA SILVEIRA NETO - BA28038, MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA - BA5694 e LAYS CHIARA DE ANDRADE MAYER - BA32652 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/08/2023 11:44

Juntada de Informação
10/08/2023 12:17

Juntada de documento comprobatório
19/07/2023 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:55

Juntada de petição intercorrente
03/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/06/2023 23:59.
23/05/2023 02:06

Decorrido prazo de JOCEVAL PASSOS DE SENA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:18

Juntada de recurso inominado
27/04/2023 15:12

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 15:12

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOCEVAL PASSOS DE SENA - CPF: *53.***.*05-68 (AUTOR)
27/04/2023 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2023 13:34

Conclusos para julgamento
04/02/2023 01:19

Decorrido prazo de JOCEVAL PASSOS DE SENA em 03/02/2023 23:59.
15/12/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:24

Juntada de Certidão
27/01/2022 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/01/2022 21:18

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:51

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/01/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 19:08

Juntada de laudo pericial
18/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:45

Juntada de outras peças
12/11/2021 15:14

Juntada de outras peças
29/09/2021 01:33

Decorrido prazo de JOCEVAL PASSOS DE SENA em 28/09/2021 23:59.
27/09/2021 08:56

Perícia designada
21/09/2021 20:20

Publicado Ato ordinatório em 21/09/2021.
21/09/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2021 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 00:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/06/2021 00:38

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2021 18:05

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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