27/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/08/2025 20:03

Juntada de Informação
27/08/2025 20:03

Transitado em Julgado em 25/08/2025
23/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ESTRELA VIEIRA DE MIRANDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022827-02.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1022827-02.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A POLO PASSIVO:ANNE CAROLINE ESTRELA VIEIRA DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ - PB16068-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANNE CAROLINE ESTRELA VIEIRA DE MIRANDA e CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
30/06/2025 20:27

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:44

Conhecido o recurso de IPE EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:30

Juntada de petição intercorrente
19/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ESTRELA VIEIRA DE MIRANDA em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:13

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
23/08/2024 19:36

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 19:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/08/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
21/08/2024 19:20

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/08/2024 18:34

Recebidos os autos
19/08/2024 17:00

Recebidos os autos
19/08/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003551-88.2024.4.01.4001

Francisco Jose de Lima

Uniao Federal

Advogado: Jose do Egito Figueiredo Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1004248-88.2018.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ana Luzia Doria Velanes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2018 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1004248-88.2018.4.01.3300

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Egidio Pedroso de Barros Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1003524-29.2024.4.01.3703

Ronaldo Melo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luan Costa Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1004773-32.2025.4.01.0000

Ecliton Vinicius Gomes Correia

.Instituto Nacional de Estudos e Pesquis...

Advogado: Charliane Maria Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 11:22

Exibir Processo