TRF1 - 0008200-37.2010.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL, MARIA DO ROSARIO TELES MONTEIRO GUIMARAES Advogado do(a) EMBARGANTE: RENE ROCHA FILHO - DF8855-A EMBARGADO: ARCILIO LEME GUIMARAES, MARIA DO ROSARIO TELES MONTEIRO GUIMARAES, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: RENE ROCHA FILHO - DF8855-A O processo nº 0011674-82.2006.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - JF.
AUX. (GAB. 14) - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/08/2025.
A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected] -
07/02/2020 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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04/07/2016 10:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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01/07/2016 14:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/06/2016 16:28
REMESSA ORDENADA: TRF
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12/05/2016 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/05/2016 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/05/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/05/2016 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/04/2016 13:37
Conclusos para despacho
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29/02/2016 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/02/2016 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2016 11:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691030363BR. OBS: ENVIADOS NA MESMA CAIXA QUE OS PROCESSOS DA AGU, HAJA VISTA QUE OS MALOTES DA PROCURADORIA FEDERAL NAO ESTÃO SENDO REM
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04/02/2016 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IBAMA
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29/01/2016 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/01/2016 12:17
Conclusos para decisão
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02/12/2015 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE A COMARCA DE CONFRESA/MT, NO ENDEREÇO DECLINADO A FL. 297.
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28/09/2015 14:25
Conclusos para despacho
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08/09/2015 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/08/2015 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2015 12:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/08/2015 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/06/2015 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2015 09:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF691030111BR.
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25/05/2015 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/05/2015 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO OI
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25/05/2015 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/04/2015 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2015 11:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/04/2015 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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20/03/2015 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/03/2015 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/02/2015 15:19
Conclusos para despacho
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13/02/2015 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/02/2015 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2015 11:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691028206BR.
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14/01/2015 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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10/12/2014 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/11/2014 15:58
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS EXPEDIDOS EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 281.
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23/10/2014 16:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/10/2014 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO IBAMA...
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07/10/2014 09:47
Conclusos para despacho
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16/09/2014 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2014 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2014 09:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF679864673BR.
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25/07/2014 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA
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25/07/2014 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO IBAMA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA...
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10/06/2014 14:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/04/2014 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2014 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2014 08:49
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF428597995BR.
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27/03/2014 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/03/2014 14:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
12/03/2014 17:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/03/2014 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE MARCELANDIA/MT [...]
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25/02/2014 18:12
Conclusos para despacho
-
25/02/2014 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/02/2014 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2014 08:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
28/01/2014 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/01/2014 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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10/01/2014 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2013 14:26
OFICIO EXPEDIDO
-
29/11/2013 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2013 16:35
Conclusos para despacho
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06/11/2013 14:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/10/2013 14:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 812/2013 - TRE/MT
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08/08/2013 14:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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06/08/2013 16:38
OFICIO EXPEDIDO
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23/07/2013 17:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/07/2013 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] EXPEÇA-SE OFICIO [...] INTIME-SE O IBAMA PARA AMNIFESTAÇÃO EM DEZ DIAS. "
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15/07/2013 18:15
Conclusos para despacho
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15/07/2013 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2013 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2013 12:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
25/06/2013 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/06/2013 14:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/06/2013 15:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/05/2013 15:15
OFICIO EXPEDIDO
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14/05/2013 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. SOLICITE-SE INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AO JUIZO DA COMARCA DE MARCELÂNDIA [...]"
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06/05/2013 14:49
Conclusos para despacho
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01/04/2013 14:59
OFICIO EXPEDIDO
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01/04/2013 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMARCA DE MARCELÂNDIA, COM A FINALIDADE DE INFORMAR O COMPLEMENTO DO ENDEREÇO DA IMPETRANTE FORNECIDO ÀS FLS. 234/238.
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26/03/2013 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2013 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2013 12:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
30/01/2013 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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23/01/2013 18:25
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 81/2013
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23/01/2013 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMARCA DE MARCELÂNDIA, COM A FINALIDADE DE INFORMAR O COMPLEMENTO DO ENDEREÇO DA IMPETRANTE.
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23/01/2013 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/12/2012 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/10/2012 16:26
Conclusos para decisão
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15/10/2012 14:53
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
29/08/2012 13:20
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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27/07/2012 18:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
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29/06/2012 16:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 652
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29/06/2012 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/06/2012 13:43
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/06/2012 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2012 12:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
08/06/2012 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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08/06/2012 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...]INTIME-SE O IBAMA/APELADO QUANTO AO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, BEM COMO, PARA, QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.[...]
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22/05/2012 17:13
Conclusos para despacho
-
16/03/2012 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/03/2012 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 06.03.2012, BOLETIM 027-2012.
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02/03/2012 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/03/2012 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/03/2012 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)O APELANTE PROCEDEU AO RECOLHIMENTO DO PREPARO DE CUSAS DE APELAÇÃO E PORTE DE REMESSA E RETORNO COM O CÓDIGO DE RECOLHIMENTO ERRONEO. ENTENDO QUE O ERRO NA INDICAÇÃO DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO NÃO IMPLICA EM DESERÇÃO, DESDE Q
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22/02/2012 14:21
Conclusos para despacho
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17/02/2012 10:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
10/02/2012 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2012 14:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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24/01/2012 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/01/2012 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/01/2012 13:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
29/09/2011 10:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/09/2011 13:03
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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13/09/2011 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2011 10:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/09/2011 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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09/09/2011 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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09/09/2011 15:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - ... FIRME NO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI DO CPC. OUTROSSIM, DIANTE DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS, REVOGO A LI
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16/08/2011 15:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/08/2011 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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02/08/2011 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2011 14:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/05/2011 12:17
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/05/2011 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE 12/05/2011.
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20/05/2011 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ANTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO IBAMA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. NÃO HAVENDO COMUNICAÇÃO DO TRF QUANTO A ATRIBUIÇÃO DE EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, O PROCESSO SEGUIRÁ O
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02/05/2011 13:11
Conclusos para despacho
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02/05/2011 09:28
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
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29/04/2011 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2011 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA EM CUIABÁ
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12/04/2011 20:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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15/02/2011 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 09.02.2011, BOLETIM 009-2011.
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07/02/2011 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/02/2011 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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06/02/2011 12:32
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ESPEDIDO AO DETRAN PARA RESTRIÇÃO VEICULO
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02/02/2011 12:26
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ...PELO EXPOSTO, INCIDINDO NA HIPÓTESE DE SUPRIMENTO DE OMISSÃO PREVISTA NO ART. 535 DO CPC, ACOLHO OS PRESENTES MEBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DA MOTOCICLETA ...... EM FAVOR
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27/01/2011 14:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/01/2011 13:19
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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27/01/2011 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/01/2011 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2011 10:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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16/12/2010 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/12/2010 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2010 17:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV AUTOR
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15/12/2010 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/12/2010 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/12/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - "DEFIRO A LIMINAR E AUTORIZO A LIBERAÇÃO DA MOTOCICLETA APREENDIDA INDICADA NA INICIAL"
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09/12/2010 18:45
Conclusos para decisão
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09/12/2010 18:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/12/2010 18:39
INICIAL AUTUADA
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09/12/2010 18:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2010
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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