TRF1 - 0040878-16.2002.4.01.3400

20/10/2021 14:21

Juntada de certidão

18/10/2021 13:27

Juntada de volume

14/10/2021 16:04

Desentranhado o documento

14/10/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2021 15:56

Juntada de certidão

01/06/2021 01:11

Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

14/04/2021 11:42

Juntada de manifestação

06/04/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 04:06

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021 04:06

Juntada de volume

25/02/2021 04:06

Juntada de volume

25/02/2021 03:42

Juntada de volume

25/02/2021 03:42

Juntada de volume

25/02/2021 03:29

Juntada de volume

25/02/2021 03:28

Juntada de volume

25/02/2021 03:27

Juntada de volume

25/02/2021 03:27

Juntada de volume

25/02/2021 03:27

Juntada de volume

25/02/2021 03:27

Juntada de volume

25/02/2021 03:24

Juntada de volume

25/02/2021 03:24

Juntada de volume

12/02/2021 17:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021 15:48

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

22/09/2020 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

06/11/2019 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/10/2019 14:07

PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO

18/09/2019 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

18/09/2019 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/09/2019 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/08/2019 16:08

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADV. GABRIELA GONÇALVES BARBOSA, OAB/DF 57457

31/07/2019 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

31/07/2019 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

30/05/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

20/05/2019 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

16/05/2019 09:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2019

22/04/2019 15:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/04/2019 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/04/2019 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/04/2019 12:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/04/2019 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702980 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/04/2019 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

20/03/2019 16:52

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/03/2019 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669950 PETIÇÃO

13/03/2019 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4581280 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/03/2019 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

07/11/2018 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/10/2018 08:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/10/2018 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/09/2018 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A)

19/09/2018 16:17

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DAS DECISÕES DE FLS. 1.855/1.857 (DRª GABRIELA GONÇALVES BARBOSA, OAB/DF-57.457)

19/09/2018 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4574896 SUBSTABELECIMENTO

30/07/2018 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/07/2018 10:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/05/2018 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/05/2018 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/05/2018 15:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/05/2018 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452195 CONTRA-RAZOES

16/05/2018 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/05/2018 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

20/02/2018 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 18:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/02/2018 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/02/2018 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

09/02/2018 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4411097 PETIÇÃO

09/02/2018 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

04/12/2017 14:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - -A SER RETIRADO DIA 06/12/2017

10/11/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 09/11/17.

08/11/2017 18:30

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1844

08/11/2017 07:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/11/2017 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

31/10/2017 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 19/10/17.

17/10/2017 06:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2017

15/09/2017 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/09/2017 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/09/2017 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4301675 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/08/2017 18:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/08/2017 14:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

24/08/2017 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/08/2017 22:15

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

16/08/2017 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/08/2017 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/08/2017 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/08/2017 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/07/2017 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

08/06/2017 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

08/06/2017 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229416 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

08/06/2017 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/06/2017 14:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/05/2017 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (RETIRADA EM 31/05)

08/05/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 05/05/2017.

04/05/2017 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1698

04/05/2017 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/05/2017 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/04/2017 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - manteve o acórdão recorrido

28/03/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

16/03/2017 12:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 16/03/2017

14/03/2017 07:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

10/03/2017 17:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/03/2017 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

10/03/2017 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/03/2017 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/03/2017 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/01/2017 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

13/01/2017 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

11/01/2017 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/01/2017 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/01/2017 14:20

PROCESSO REQUISITADO - /GABINETE/RELATOR/CONFORME PEDIDO DO ADVOGADO.

06/12/2016 11:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/12/2016 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/12/2016 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/12/2016 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/12/2016 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/12/2016 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/12/2016 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/12/2016 12:27

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - EMBARGOS INFRINGENTES

01/12/2016 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/12/2016 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/11/2016 15:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A REAUTUAÇÃO DO FEITO, ENCAMINHANDO OS PRESENTES AUTOS AO DF SOUZA PRUDENTE, RELATOR DOS EMB. INFRING., CONFORME TERMO DE DIST. DE FL. 1382. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/11/2016 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

30/11/2016 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/11/2016 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/11/2016 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/11/2016 18:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

23/11/2016 18:06

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

23/11/2016 18:05

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

18/11/2016 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/11/2016 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/11/2016 14:00

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 16/11/2016

13/10/2016 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/09/2016 16:32

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 28/09/2016)

19/09/2016 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4021043 PETIÇÃO

13/09/2016 15:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05.09.2016 (DIVULGADO EM 02.09.2016).

13/09/2016 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/09/2016 16:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MÁRCIO DE LIMA MARON - CARGA

01/09/2016 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1638

24/08/2016 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/08/2016 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/08/2016 14:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/08/2016 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2016 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2016 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2016 10:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/08/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL

16/08/2016 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2016 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/08/2016 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/08/2016 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993882 PETIÇÃO

16/08/2016 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/08/2016 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/08/2016 13:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

08/08/2016 13:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2016

23/12/2015 17:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/09/2015 17:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/09/2015 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2015 08:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

18/09/2015 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720777 PETIÇÃO

18/09/2015 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701950 PETIÇÃO

08/09/2015 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2015 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/07/2015 10:11

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

31/07/2015 10:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

31/07/2015 09:59

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO NO RESP. (DO PRESIDENTE)

17/07/2015 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2015 11:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/06/2014 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2014 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

13/06/2014 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2014 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2013 18:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/11/2013 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/11/2013 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/11/2013 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3224988 PETIÇÃO

04/11/2013 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2013 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/10/2013 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2013 15:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

11/10/2013 08:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

11/10/2013 08:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/09/2013 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2013 15:26

PROCESSO REMETIDO

21/08/2013 17:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/08/2013 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/08/2013 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/05/2013 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3090298 CONTRA-RAZOES AO RESP

03/05/2013 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2013 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/03/2013 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3052592 CONTRA-RAZOES AO RESP

18/03/2013 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3052593 CONTRA-RAZOES AO RE

18/03/2013 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3052591 RECURSO ESPECIAL ADESIVO

14/03/2013 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/02/2013 16:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

21/02/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013

06/02/2013 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2013 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2013 12:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/01/2013 12:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/01/2013 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/01/2013 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3017938 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

15/01/2013 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3017939 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

15/01/2013 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/12/2012 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

16/11/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 16/11/2012

13/11/2012 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 14/11/2012). Nº de folhas do processo: 1497

09/11/2012 17:40

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

09/11/2012 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/11/2012 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/11/2012 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/10/2012 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

08/10/2012 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

08/10/2012 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

08/10/2012 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/10/2012 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

04/10/2012 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

04/10/2012 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960190 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/10/2012 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/09/2012 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

25/09/2012 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953079 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/09/2012 17:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/09/2012 16:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

19/09/2012 14:51

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/09/2012 16:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

10/09/2012 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/09/2012 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/07/2012 17:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/07/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

13/07/2012 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/07/2012 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

11/07/2012 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/07/2012 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

29/06/2012 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

29/06/2012 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894945 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

29/06/2012 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/06/2012 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/06/2012 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

12/06/2012 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2877706 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/06/2012 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/06/2012 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JAPUNGU AGROINDUSTRIAL)

30/05/2012 15:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

30/05/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 30/05/2012

28/05/2012 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/05/2012) -

25/05/2012 15:20

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

25/05/2012 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/05/2012 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/05/2012 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, - A Seção, por maioria, vencido o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, deu provimento aos embargos infringentes da parte autora; negou provimento a Remessa Oficial e à Apelação da União e prosseguindo no julgamento, também p

30/04/2012 12:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 30/04/2012

26/04/2012 07:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2012

16/04/2012 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

13/04/2012 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

13/04/2012 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2827025 SUBSTABELECIMENTO

13/04/2012 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/04/2012 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/03/2012 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

20/03/2012 07:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/03/2012(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2012)

16/03/2012 11:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2012

15/03/2012 19:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/03/2012 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/03/2012 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/03/2012 18:41

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0040878-16.2002.4.01.3400 (2002.34.00.040948-8) e distribuido ao

15/03/2012 18:36

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

13/03/2012 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/03/2012 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/03/2012 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/03/2012 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/03/2012 16:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/03/2012 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

05/03/2012 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

27/02/2012 17:33

DESAPENSADO DO - 0200401000528172

14/02/2012 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2799045 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/02/2012 13:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

01/02/2012 09:27

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

24/01/2012 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781162 EMBARGOS INFRINGENTES

13/01/2012 19:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

13/01/2012 19:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (JAPUNGU AGROINDUSTRIAL)

13/01/2012 18:19

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (JAPUNGU AGROINDUSTRIAL)

16/12/2011 15:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

16/12/2011 11:12

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/12/2011 14:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2011.

14/12/2011 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 -

12/12/2011 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/12/2011 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/12/2011 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

05/12/2011 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

30/11/2011 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/11/2011 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/11/2011 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à Apelação da União e à Remessa Oficial para julgar improcedente o pedido da autora, vencida a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, que protestou pela juntada de voto escrito.

16/11/2011 18:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2011 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

16/11/2011 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

16/11/2011 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

16/11/2011 14:57

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU - P/ CÓPIA

16/11/2011 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA CÓPIA

16/11/2011 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

14/11/2011 13:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

10/11/2011 13:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2011

07/11/2011 17:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2011.

05/10/2011 14:00

RETIRADO DE PAUTA

22/09/2011 13:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

20/09/2011 14:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2011

01/09/2011 17:30

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/09/2011 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

31/08/2011 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/08/2011 14:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/07//2011.

02/08/2011 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2675698 SUBSTABELECIMENTO

02/08/2011 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/08/2011 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO/CÓPIA

27/07/2011 14:00

RETIRADO DE PAUTA

13/07/2011 14:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

11/07/2011 15:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2011

27/01/2011 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

26/01/2011 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

24/01/2011 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2544057 PROCURAÇÃO

17/12/2010 19:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

04/11/2010 14:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CÓPIA

03/11/2010 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/11/2010 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/07/2010 18:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO

15/07/2010 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/07/2010 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

14/07/2010 18:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA