30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002995-03.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021, e em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio o Dr.

ALLAN GUILHERME SANTANA DA COSTA para atuar no presente feito, como perito do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 30/07/2025, às 10:00 horas (ordem de chegada), na Unidade Colaborativa Descentralizada da SSJ-PAF em Cícero Dantas, na Rua do Fórum, s/n, Centro, Cícero Dantas - BA (Prédio da Aercfacida).

Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305.

Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada.

A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Paulo Afonso, BA, 27 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).
16/04/2025 11:44

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000370-79.2024.4.01.3904

Maria de Nazare da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raymundo Aracaty Miranda Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1003052-21.2025.4.01.3306

Josefa Ribeiro da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcondes de Oliveira Pinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1088203-95.2024.4.01.3400

Natalino da Silva

Uniao Federal

Advogado: Viviane Fonseca Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1001119-96.2024.4.01.3904

Domingas Travassos Marinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ayres Lopreto Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1018440-52.2025.4.01.3600

Gelson Luis Ceconi

Uniao Federal

Advogado: Lauren Julie Liria Fernandes Teixeira Al...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 15:42

Exibir Processo