TRF1 - 0000254-80.2016.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 06.233.559/0001-48

Advogados

MARIZETE CORTEZE ROMIO

CPF *13.***.*74-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/11/2021 10:55

    Juntada de Informação

  • 04/11/2021 02:28

    Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:54

    Juntada de contrarrazões

  • 22/09/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 12:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 12:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/06/2021 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 10:09

    Juntada de contestação

  • 28/05/2021 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:03

    Publicado Citação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000254-80.2016.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE: BRASNORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 06.***.***/0001-48, que se encontra em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO da requerida acima indicada, nos termos do art. 246, IV e 256, II, do CPC, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, os termos da Ação Civil Pública, Processo nº 0000254-80.2016.4.01.3901, promovida pelo Ministério Público Federal contra Brasnorte Comercio e Serviços Ltda Me, com a advertência de que, não contestada a Ação no prazo legal, nomear-se-á curador especial (art. 257, IV, do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Travessa Ubá, S/N, Bairro Amapá – Marabá-PA.

    CEP: 68502-008 – Tele/Fax (94) 3324-2486 - RAMAL 213.

    E-mail: [email protected] HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

  • 09/04/2021 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 18:48

    Expedição de Edital.

  • 15/03/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 16:01

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/02/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:19

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/12/2020 15:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/09/2020 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/09/2020 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 12:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/05/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 17:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/05/2020 17:27

    Juntada de volume

  • 22/05/2020 17:18

    Juntada de capa

  • 19/05/2020 11:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2020 10:54

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/01/2020 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2020 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 11:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAOTE DIGITAL

  • 28/03/2019 10:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1154

  • 17/12/2018 11:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2018 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACEN

  • 19/09/2018 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 10:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/07/2018 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2018 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 18:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA 5735-2017

  • 19/03/2018 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2018 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2017 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5735

  • 09/11/2017 10:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/11/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 09:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2017 09:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2017 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 09:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2017 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2017 10:49

    CitaçãoORDENADA

  • 21/06/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 11:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2017 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 12:46

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/03/2017 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2017 11:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2017 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 10:32

    CitaçãoORDENADA

  • 13/12/2016 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 09:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2016 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/10/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2016 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2016 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 09:09

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2016 11:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2016 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/07/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2016 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2016 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2016 16:33

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2016 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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