22/07/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 18:54

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 23:39

Juntada de ciência
16/07/2025 04:10

Publicado Sentença Tipo C em 16/07/2025.
16/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 08:02

Conclusos para julgamento
01/07/2025 20:31

Juntada de ciência
01/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1041631-56.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: SIMONE SANTOS DA SILVA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NA BAHIA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Os elementos que acompanham a inicial revelam que a parte Imétrante preenche o requisito da hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária em seu favor.

Anote-se. 2.

Nos termos do artigo 10 do CPC, intime-se a parte Impetrante para se manifestar sobre o fato da existência de coisa julgada entre esse feito e o de nº 1005643-47.2020.4.01.3300, que tramitou perante o Juízo da 22ª Vara do Juizado Especial Federal, conforme certidão de ID 2194311061 e documentos que a acompanha, dando conta de que o valor reclamado (objeto desta ação) já foi pago pela Autarquia Previdenciária, na modalidade RPV.

Prazo de 10 (dez) dias. 3.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Salvador, 26 de junho de 2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/BA
27/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE SANTOS DA SILVA - CPF: *78.***.*01-34 (IMPETRANTE)
26/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
25/06/2025 08:51

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2025 18:36

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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