29/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:00

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002962-93.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DE PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 13:46

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 11:52

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE PAIVA em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:58

Juntada de manifestação
26/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
25/03/2025 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 11:03

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 11:03

Homologada a Transação
24/03/2025 19:43

Juntada de Ata de audiência
23/03/2025 23:42

Juntada de substabelecimento
26/02/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE PAIVA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 09:20, SALA JUIZ TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
19/11/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2024 11:00

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:13

Juntada de réplica
24/07/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:41

Juntada de contestação
04/07/2024 13:53

Juntada de manifestação
02/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE PAIVA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:46

Juntada de laudo pericial
12/06/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:49

Juntada de Informação
03/06/2024 13:09

Juntada de manifestação
27/05/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:34

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:23

Juntada de manifestação
03/04/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2024 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
25/03/2024 20:26

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2024 19:07

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
24/03/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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