21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDESSA GOMES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ANDESSA GOMES DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
02/07/2025 14:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003372-17.2025.4.01.3906 AUTOR: ANDESSA GOMES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2194013660) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a ANDESSA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*34-16 (AUTOR)
27/06/2025 14:09

Homologada a Transação
27/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003372-17.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDESSA GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - PA23652, ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - PA26240 e ROSILENE DE SOUZA SILVA - PA25334 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANDESSA GOMES DE OLIVEIRA ROSILENE DE SOUZA SILVA - (OAB: PA25334) ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - (OAB: PA26240) MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - (OAB: PA23652) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
25/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:11

Juntada de contestação
09/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
02/06/2025 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2025 10:29

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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