03/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:45

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054506-38.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAISA RAMOS PAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA CARDOSO GONCALVES - PA28054 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 13:48

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
10/04/2025 15:17

Juntada de Informações prestadas
07/04/2025 17:35

Juntada de manifestação
01/04/2025 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
31/03/2025 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 18:59

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:59

Homologada a Transação
27/03/2025 21:27

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de RAISA RAMOS PAES em 19/03/2025 23:59.
03/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
26/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:02

Juntada de contestação
27/01/2025 10:28

Juntada de manifestação
24/01/2025 07:17

Juntada de contestação
10/01/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 17:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/12/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 14:15

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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