01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002692-80.2021.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO EVERALDO MENDES PAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: YEHUDAH FERNANDO GONCALVES FERNANDES - PA19656 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/08/2023 17:39

Juntada de recurso inominado
08/08/2023 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:05

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2023 01:05

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 01:05

Julgado improcedente o pedido
01/03/2023 16:00

Conclusos para julgamento
14/02/2023 17:58

Juntada de réplica
31/01/2023 20:47

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 17:03

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
15/12/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 09:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2022 14:36

Conclusos para julgamento
28/06/2022 16:49

Juntada de réplica
17/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:51

Juntada de contestação
18/03/2022 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:23

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:54

Juntada de laudo pericial
03/12/2021 10:01

Perícia designada
10/11/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:58

Conclusos para despacho
15/09/2021 03:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
15/09/2021 03:35

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2021 16:13

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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