30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1065316-97.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA - BA63883 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/09/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:48

Juntada de manifestação
24/07/2024 14:51

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:48

Juntada de manifestação
21/06/2024 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
21/06/2024 08:30

Juntada de cálculos judiciais
18/06/2024 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/06/2024 09:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:31

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 04:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 04:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:14

Juntada de cumprimento de sentença
09/03/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.
22/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:59

Juntada de documento comprobatório
18/11/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:31

Juntada de manifestação
30/10/2023 14:08

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA - CPF: *17.***.*89-50 (AUTOR)
24/03/2023 16:43

Conclusos para julgamento
24/03/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/03/2023 10:25

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:14

Juntada de manifestação
10/03/2023 12:34

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 17:49

Juntada de laudo pericial
01/03/2023 10:56

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:16

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:05

Conclusos para despacho
27/01/2023 22:18

Juntada de laudo pericial
21/11/2022 10:16

Juntada de manifestação
10/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:57

Perícia agendada
10/11/2022 16:56

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:50

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/10/2022 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2022 10:50

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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