25/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1061387-42.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO ESTERCE DO NASCIMENTO, ALBANIZE DE LIMA MONTEIRO, VERA LUCIA FARIA, VALESKA MARIA MELO SILVA, VERA LUCIA DOMINGOS ROMERO LOPES, VANI IZABEL REHDER DE OLIVEIRA, ALBANITA SANTANA CAU DE FARIAS, ADOLFO SOARES DA SILVEIRA FILHO, ALBELIZ DE SOUZA, ADILSON HELIO DA SILVA CARDOSO, SILENO FACANHA JUNIOR, VALDEREZA PEREIRA E VERAS, CARLOS JOSE DE PAIVA ESPINOLA, ACARY DINIZ GONCALVES, ALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO, ADILSON DE OLIVEIRA SANT ANNA, ADILSON LUIZ MACRUZ RONDO, VANIA MARIA GODOI, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CARLOS LEON VIEIRA, ADELINA CRISTINA AUGUSTO CHAVES, ALBA LUCIA DE SOUZA LEAO, CARLOS JOSE DE SOUSA, ALBERTO JORGE DE SOUSA REIS, VELEDA FILGUEIRAS DE MENEZES, HELENA PEREIRA GOMES SIQUEIRA, VALKIRIA APARECIDA PINESE BIZETO, ALBANISA LIMA DE OLIVEIRA, ALBERTO AUGUSTO LIMA DE FARIAS, CARLOS HUMBERTO MORAIS LUSTOSA POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizada em desfavor do INSS, onde se requer o cumprimento da coisa julgada formada na ação coletiva nº 0020639-30.1998.4.01.3400 (número originário 0020639-30.1998.4.01.3400), cujo objeto se refere à diferenças decorrentes do reajuste de 3,17%.

Conforme autos da referida ação coletiva nº 0020639-30.1998.4.01.3400, foi proferida decisão id 2137317006, onde consta que “Quanto aos demais autores/exequentes, a execução coletiva deverá ter seguimento na Central de Cumprimento de Julgados – CCJ desta Seção Judiciária” e “Em comum acordo com o Juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados – CCJ desta Seção Judiciária, encaminhem-se os autos para a referida unidade a fim de concluir os procedimentos finais de pagamento do crédito”, bem assim há naqueles autos a ata de audiência id 2145658059, segundo a qual foi estabelecido o fluxo procedimental para o cumprimento da coisa julgada coletiva nele proferida. É o que competia relatar.

DECIDO.

Em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados – CCJ e de acordo com a referida ata de audiência, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo. À Secretaria para remeter os presentes autos à Central de Cumprimento de Julgados - CCJ desta Seccional.

Intimem-se (prazo zero).

Cumpra-se.

Brasília, data da assinatura digital.
09/06/2025 15:09

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2025 15:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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