TRF1 - 1001119-31.2025.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:45
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 16:35
Juntada de Certidão
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18/07/2025 01:28
Decorrido prazo de IRENIO CONCEICAO SANTOS em 17/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:37
Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
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02/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1001119-31.2025.4.01.3300 AUTOR: IRENIO CONCEICAO SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.
Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.
Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.
Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.
Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.
Defiro o benefício da Assistência Judiciária.
Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).
Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) -
30/06/2025 12:34
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 12:34
Juntada de Certidão
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30/06/2025 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2025 12:34
Concedida a gratuidade da justiça a IRENIO CONCEICAO SANTOS - CPF: *09.***.*10-30 (AUTOR)
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30/06/2025 12:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/06/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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14/06/2025 00:27
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:52
Decorrido prazo de IRENIO CONCEICAO SANTOS em 23/04/2025 23:59.
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22/04/2025 14:18
Perícia agendada
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11/04/2025 10:50
Juntada de Certidão
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11/04/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 10:11
Processo devolvido à Secretaria
-
08/04/2025 10:11
Cancelada a conclusão
-
04/04/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 14:34
Juntada de aditamento à inicial
-
29/01/2025 15:41
Juntada de Certidão
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29/01/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/01/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:31
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2025 12:31
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2025 12:31
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2025 12:31
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2025 12:31
Juntada de dossiê - prevjud
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13/01/2025 12:50
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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13/01/2025 12:50
Juntada de Informação de Prevenção
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13/01/2025 12:04
Recebido pelo Distribuidor
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13/01/2025 12:04
Juntada de Certidão
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13/01/2025 12:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/01/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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