24/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA SUZANA LIMA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1070996-92.2024.4.01.3300 AUTOR: MARIA SUZANA LIMA DE SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não efetivou a determinação judicial constante do comando judicial retro, não apresentando justificativa para tanto.

Desta forma, diante da exteriorização de desinteresse por parte do polo ativo, e sendo tal providência de extrema importância para decisão nestes casos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 12:34

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SUZANA LIMA DE SOUZA - CPF: *65.***.*94-20 (AUTOR)
30/06/2025 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA SUZANA LIMA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:02

Juntada de pedido de dilação de prazo
21/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:48

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:01

Juntada de manifestação
03/12/2024 13:03

Juntada de emenda à inicial
27/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 15:04

Cancelada a conclusão
27/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/11/2024 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2024 18:03

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2024 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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