03/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:42

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1053498-26.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELIANY RIBEIRO MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA - PA013058 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 13:53

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
10/04/2025 15:51

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 16:56

Juntada de manifestação
01/04/2025 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
31/03/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 18:55

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:55

Homologada a Transação
27/03/2025 21:27

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:20

Juntada de Certidão
03/03/2025 21:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/02/2025 14:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:16

Juntada de contestação
15/01/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:07

Juntada de manifestação
13/01/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 02:35

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/12/2024 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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