24/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo de CARLOS UILLIE REIS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1043133-64.2024.4.01.3300 AUTOR: CARLOS UILLIE REIS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 12:34

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS UILLIE REIS - CPF: *65.***.*79-34 (AUTOR)
30/06/2025 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS UILLIE REIS em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:32

Perícia agendada
21/01/2025 14:25

Juntada de apresentação de quesitos
20/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:49

Juntada de contestação
20/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/09/2024 01:20

Decorrido prazo de CARLOS UILLIE REIS em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 18:57

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 18:57

Determinação de redistribuição por prevenção
13/08/2024 12:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/07/2024 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 15:37

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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