TRF1 - 1001715-40.2025.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS PAIXAO DA SILVA

CPF *84.***.*13-71

Advogados

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB: 23274/PA

CPF *03.***.*14-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:05

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.

  • 19/07/2025 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 03:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 09:04

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/06/2025 15:50

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001715-40.2025.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS PAIXAO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

    HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2183886883)e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

    Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

    Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

    Transitado em julgado nesta data.

    Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

    Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

    Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

    Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal

  • 27/06/2025 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2025 13:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/06/2025 13:54

    Transitado em Julgado em 27/06/2025

  • 27/06/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2025 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2025 13:54

    Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DAS CHAGAS PAIXAO DA SILVA - CPF: *84.***.*13-71 (AUTOR)

  • 27/06/2025 13:54

    Homologada a Transação

  • 25/06/2025 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 20:30

    Juntada de contestação

  • 15/04/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:17

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 25/03/2025 12:17

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 25/03/2025 12:17

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 25/03/2025 12:17

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 24/03/2025 09:18

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA

  • 24/03/2025 09:18

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 21/03/2025 18:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2025 18:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 18:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/03/2025 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1068799-92.2023.4.01.3400

Uniao Federal

Marcos Kaizer Siciliano

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1001565-59.2025.4.01.3906

Carina Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Pacheco Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1057910-97.2024.4.01.3900

Ana Luiza Sarmento dos Santos

.Uniao Federal

Advogado: Claudio David de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/12/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1002879-17.2022.4.01.3301

Vanglede Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rita de Cassia Watson de Souza e Carvalh...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1017614-06.2023.4.01.9999

Aliria Adelina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izana Cristina Tavares Duarte Couto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2023 16:18

Exibir Processo