TRF1 - 1000062-78.2025.4.01.9410
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 2ª Relatoria AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1000062-78.2025.4.01.9410 Relatora: Juíza Federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral AGRAVANTE: JOAO JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDO DOS SANTOS INACIO - RO12631-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida pela Justiça Comum estadual, no exercício da competência federal delegada.
No caso, verifica-se equívoco no protocolo de distribuição do presente recurso para esta Turma Recursal, visto que endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/TRF-1.
Além disso, foge à competência deste juízo recursal a análise de decisão do juízo estadual.
Considerando a existência de funcionalidade no Sistema do Processo Judicial Eletrônico/PJe, providencie a Secretaria da Turma Recursal a remessa do recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com baixa definitiva dos autos nesta Turma Recursal.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral Juíza Federal -
19/05/2025 02:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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