29/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:54

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006613-36.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WAGNER OLIVEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA - PI12548, LENARA RIBEIRO DA SILVA - PI8981 e LEANNE RIBEIRO DA SILVA - PI9150 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:06

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 17:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 09:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
28/03/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 16:16

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:16

Homologada a Transação
25/03/2025 09:03

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/03/2025 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 02:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 04:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:31

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
11/12/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 15:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2024 11:22

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:42

Juntada de réplica
30/07/2024 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 17:37

Juntada de laudo de perícia médica
13/07/2024 11:15

Juntada de manifestação
26/06/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:43

Juntada de Informação
14/06/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
13/06/2024 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2024 15:27

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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