TRF1 - 0004856-05.2011.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/06/2025 18:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC
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26/06/2025 18:59
Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV
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26/06/2025 18:59
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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12/07/2024 10:56
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/07/2024 10:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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12/07/2024 10:56
Juntado(a) - Juntada de Informação
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12/07/2024 10:50
Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
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11/07/2024 14:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.
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17/05/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
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23/04/2024 00:42
Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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23/04/2024 00:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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23/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS CASTRO em 22/04/2024 23:59.
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18/03/2024 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2024 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2024 09:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/03/2024 17:13
Recurso Especial não admitido
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07/11/2022 17:23
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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07/11/2022 17:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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07/11/2022 14:59
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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17/09/2022 19:14
Recebidos os autos
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17/09/2022 19:14
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 11:22
Baixa Definitiva
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01/09/2022 11:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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19/08/2022 12:21
Juntada de Certidão
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19/08/2022 08:30
Juntada de Certidão
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12/03/2021 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS CASTRO em 11/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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15/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004856-05.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004856-05.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO DE ASSIS CASTRO Advogado do(a) APELANTE: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG97839-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
14/01/2021 19:41
Conclusos para decisão
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14/01/2021 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 19:41
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 07:43
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 07:43
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 07:34
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
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13/10/2020 17:12
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/12/2017 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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15/12/2017 06:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/09/2017 12:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/09/2017 07:46
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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10/08/2017 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/08/2017 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/08/2017 09:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/08/2017 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246645 RECURSO ESPECIAL
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04/07/2017 13:22
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/06/2017 15:37
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 29/062017
-
31/05/2017 14:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
30/05/2017 14:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/05/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017. Nº de folhas do processo: 427
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22/05/2017 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/05/2017 12:13
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
17/05/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/04/2017 09:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
24/04/2017 12:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2017
-
07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:03
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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10/08/2015 20:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/08/2015 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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25/03/2015 12:23
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
18/03/2015 12:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523103 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/03/2015 12:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528131 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/03/2015 12:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529930 PETIÇÃO
-
18/03/2015 12:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539606 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/02/2015 12:43
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/02/2015 12:33
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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19/12/2014 17:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO DE ASSIS CASTRO)
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09/12/2014 16:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - ANTONIO DE ASSIS CASTRO
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03/12/2014 12:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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02/12/2014 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO DE ASSIS (WEB)
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01/12/2014 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2014. Nº de folhas do processo: 219
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26/09/2014 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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26/09/2014 13:49
PROCESSO REMETIDO
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05/08/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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02/07/2014 09:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 01.07.2014
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16/06/2014 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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03/06/2014 07:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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30/05/2014 14:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2014
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30/05/2014 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/05/2014 09:37
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
29/01/2013 11:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/01/2013 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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25/01/2013 12:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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10/12/2012 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897967 PETIÇÃO
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29/11/2012 14:15
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/ JUNTAR PETIÇÃO
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29/11/2012 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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17/07/2012 14:03
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO0200901990189825
-
20/04/2012 11:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/04/2012 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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20/04/2012 11:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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19/04/2012 18:49
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2012
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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