01/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2025 14:28

Cancelada a conclusão
31/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:18

Juntada de manifestação
07/07/2025 22:05

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 11:35

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:14

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:43

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1049084-21.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRUNNA YOHANA MUNIZ ESTEVES POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 e LEIDIVANIA DE BESSA OLIVEIRA - GO40318 DESPACHO Conforme noticiado pela PUC na petição de ID 2184134093, a Autora está devidamente matriculada e cursando regularmente o semestre 2025/1.

Todavia, a aluna não possui FIES integral e está inadimplente quanto ao pagamento das parcelas referentes à coparticipação contratual, seguro prestamista e taxas administradas perante a CEF, o que a impede de finalizar o aditamento referente ao semestre/2021.

A PUC afirma, ainda, que tal impedimento não possui qualquer relação com a instituição de ensino, haja vista que o aditamento é realizado pelo Sistema SIFES do FIES e a universidade nem sequer possui acesso ao referido sistema.

Diz que se trata de exigência do próprios FIES, conforme estabelecido pelas Leis nºs 10.260/2001 e 13.530/2017 , bem como pela Portaria MEC nº 209/2018 e pelo próprio contrato de financiamento (Cláusula Nona, § 5º), que estabelece expressamente que a renovação do aditamento somente poderá ser contratada se o estudante estiver adimplente com o contrato de financiamento.

Pois bem, esse o contexto, de acordo com os pedidos formulados na inicial, e em conformidade com a tutela de urgência deferida de ID 2162844356, que foi fundamentada em narrativa diversa da recente falta de pagamentos, ouça-se a Autora sobre a inadimplência quanto à coparticipação contratual.

Dê-se vista à Autora sobre a petição e os documentos apresentados pela PUC em 29/04/2025.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

GOIÂNIA, (data e assinatura eletrônicas).
25/06/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNNA YOHANA MUNIZ ESTEVES em 09/06/2025 23:59.
30/04/2025 15:34

Decorrido prazo de PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC GOIAS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 19:20

Juntada de manifestação
22/04/2025 16:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2025 16:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 15:29

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:45

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:45

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 00:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:17

Juntada de manifestação
19/02/2025 01:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:42

Decorrido prazo de REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC GOIAS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:46

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência ANHANGUERA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:23

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 10:07

Juntada de manifestação
12/02/2025 01:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:25

Decorrido prazo de BRUNNA YOHANA MUNIZ ESTEVES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 16:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 10:15

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 13:01

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:01

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:01

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:02

Juntada de manifestação
20/01/2025 09:49

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
25/12/2024 15:11

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 16:00

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 08:55

Juntada de impugnação
11/12/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:34

Juntada de contestação
07/12/2024 00:34

Decorrido prazo de BRUNNA YOHANA MUNIZ ESTEVES em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:06

Juntada de contestação
03/12/2024 14:00

Juntada de contestação
18/11/2024 15:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2024 15:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
15/11/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:05

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
30/10/2024 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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