26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 0034335-30.2007.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Considerando a informação constante do sítio eletrônico da Receita Federal, na qual o CPF da parte autora está com a situação de TITULAR FALECIDO, intime-se o então patrono da causa para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito, devendo, se for o caso, no mesmo prazo, apresentar a respectiva certidão de óbito, bem como apresentar documentação (Carteira de Identidade/RG, CPF, Comprovante de residência, Certidão de Casamento/viúva(o), Declaração de desconhecimento de outros herdeiros assinada pelos possíveis sucessores, Informações sobre a existência de ação de inventário do(a) falecido(a) autor(a), juntando Termo de Inventariante em caso afirmativo), e requerer a habilitação dos possíveis herdeiros para fim de levantamento do crédito não recebido em vida pela parte autora, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição.

SALVADOR, 25 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO Servidor(a)
29/09/2022 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2022.
29/09/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:34

Juntada de Certidão de processo migrado
27/09/2022 10:34

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2020 16:17

BAIXA: ARQUIVADOS
18/02/2020 16:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/11/2019 12:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 20/11/2019
08/11/2019 14:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
29/10/2019 10:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/10/2019 10:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR
07/08/2019 17:46

TRANSITO EM JULGADO EM
07/08/2019 17:46

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
05/12/2017 18:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - DEVOLVIDOS À TURMA, EIS QUE REMETIDOS A ESTA VARA POR EQUÍVOCO
05/12/2017 15:25

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
24/10/2012 13:50

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/10/2012 13:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2012 13:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/09/2012 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2012 09:28

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO ATÉ: 27/09
13/09/2012 13:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/08/2012 11:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/08/2012 09:39

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
08/08/2012 09:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/07/2012 11:34

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
24/07/2012 16:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
23/07/2012 08:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2012 08:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/06/2012 10:27

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
18/06/2012 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AADJ
15/06/2012 12:33

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - TIPO A
09/09/2011 14:43

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/08/2011 08:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2011 08:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/07/2011 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/07/2011 17:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/07/2011 17:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/06/2010 18:00

CONCLUSOS: PARA DECISAO
11/06/2010 14:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2010 13:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
20/11/2009 18:03

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
20/11/2009 18:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - JUNTADA DE PETIÇÃO
08/05/2009 14:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/11/2008 16:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2008 12:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/10/2008 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/10/2008 15:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2008 13:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
07/10/2008 19:10

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES
07/10/2008 19:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/10/2008 18:46

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/09/2008 15:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2008 17:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/06/2008 13:26

CARGA: RETIRADOS INSS - AADJ
30/04/2008 20:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/04/2008 20:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
10/01/2008 14:43

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/12/2007 16:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2007 12:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/10/2007 12:31

CARGA: RETIRADOS INSS - AP. INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO
29/10/2007 19:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/10/2007 19:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
29/10/2007 19:20

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA - REG. LIVRO 04-B.
13/08/2007 14:51

CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/08/2007 14:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - em 25/07/2007
13/08/2007 14:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - em 25/07/2007
13/08/2007 14:42

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - em 11/07/2007
13/08/2007 14:42

CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - em 11/07/2007
13/08/2007 14:41

CitaçãoORDENADA - em 03/05/2007
13/08/2007 14:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - em 03/05/207
13/08/2007 14:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - em 03/05/2007
08/08/2007 18:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/08/2007 15:54

DISTRIBUICAO MANUAL - PROCESSO DESVIRTUALIZADO CONFORME PORTARIA COGER 08/2005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2007

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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