24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031564-70.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031564-70.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS - CPF: *67.***.*66-49 (APELANTE).

Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
17/05/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 17:52

Conclusos para decisão
01/07/2021 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO DE GODOY MENDES
05/06/2021 02:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS em 04/06/2021 23:59.
13/05/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 14:09

Juntada de certidão
03/05/2021 14:03

Prejudicado o recurso
30/04/2021 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem
30/04/2021 10:47

Juntada de certidão de julgamento
22/03/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:19

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
18/03/2021 18:36

Conclusos para decisão
01/10/2020 17:17

Juntada de petição intercorrente
01/09/2020 07:21

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 07:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS em 21/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 04:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 04:36

Juntada de Petição (outras)
07/07/2020 04:36

Juntada de Petição (outras)
11/03/2020 18:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 2 PRAT 12
07/08/2019 10:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/08/2019 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
06/08/2019 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
01/08/2019 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769229 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/07/2019 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/07/2019 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU 17/07/2019
19/06/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
14/06/2019 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
30/05/2019 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738360 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
30/05/2019 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723971 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/05/2019 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/05/2019 14:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/05/2019 14:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 22/05/19
02/05/2019 18:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCO ANTONIO
02/05/2019 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/04/2019 14:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - CARGA
26/04/2019 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720293 SUBSTABELECIMENTO
24/04/2019 08:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/04/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2019. Nº de folhas do processo: 169
11/04/2019 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/04/2019 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
13/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
08/03/2019 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
06/03/2019 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
12/02/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12.02.2019 E DIVULGADA EM 11.02.2019
30/01/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2019
15/08/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
17/07/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.07.2018 E DIVULGADA EM 16.07.2018
09/07/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2018
11/12/2017 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.12.2017 E DIVULGADA EM 07.12.2017
04/12/2017 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/01/2018
30/08/2017 16:25

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
30/08/2017 16:15

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
06/06/2017 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
30/05/2017 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - ART. 942 DO NCPC E ART. 68 RI
08/05/2017 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/05/2017 13:35

PROCESSO REMETIDO - C/ NOTA TAQUIGRÁFICA
29/03/2017 18:38

VISTOS EM INSPEÇÃO
10/08/2016 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/08/2016 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/07/2016 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
19/07/2016 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
16/12/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - Após o voto do Relator, que pronunciava a prescrição da ação concernente às parcelas vencidas anteriormente à impetração, pronunciou-se a Juíza Raquel Chiarelli no sentido de afastar esse prazo prescricional pela metade, no que f
11/12/2015 08:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
09/12/2015 10:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2015
07/12/2015 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO
28/09/2015 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO
28/09/2015 18:57

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
11/12/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
18/11/2014 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
08/08/2011 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
05/08/2011 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
29/06/2011 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2631037 PETIÇÃO
28/06/2011 18:18

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO
28/06/2011 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
20/11/2009 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
31/07/2009 15:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
16/10/2008 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
13/10/2008 17:46

CONCLUSÃO AO RELATOR
13/10/2008 17:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2008

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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