25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024406-60.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZINEIDE GOMES FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMMANUEL JUSSIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - MA14153 e LYNDON BESSA FLORENCIO PINHEIRO - MA15310 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/11/2022 14:45

Conclusos para julgamento
16/09/2022 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.
19/08/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 23:02

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 15:00, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
01/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:13

Juntada de Ata de audiência
11/07/2022 10:00

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
15/05/2022 00:57

Juntada de manifestação
14/05/2022 19:05

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2022 19:05

Juntada de Certidão
14/05/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:13

Conclusos para despacho
03/05/2022 12:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/07/2022 15:00 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
29/04/2021 10:31

Juntada de contestação
22/04/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:17

Conclusos para despacho
04/06/2020 09:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/06/2020 09:49

Juntada de Informação de Prevenção.
03/06/2020 14:08

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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