26/06/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:58

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1051212-75.2024.4.01.3900 AUTOR: RAELE RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário.

Foi apresentado requerimento de desistência do feito.

Constata-se que o(a) Advogado(a) subscritor(a) do pedido de desistência possui poderes para tal, conforme procuração anexada aos autos.

Em sede de Juizado Especial, dispensa-se a oitiva da parte contrária acerca do pedido de desistência.

Isso porque a simples ausência da parte autora em audiência conduz à extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995).

Não se vislumbra, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido de desistência do feito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC).

Fica rejeitada a tutela cautelar pendente de apreciação.

Promova-se a movimentação respectiva no sistema.

Sem honorários ou custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
25/06/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:13

Juntada de pedido de desistência da ação
18/05/2025 21:26

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 21:26

Juntada de Certidão
18/05/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/12/2024 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001679-32.2024.4.01.3906

Edilson Cardoso Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taynara Bastos Menezes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1012867-49.2024.4.01.3703

Maria do Rosario Ribeiro da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariany Thalia da Silva Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1012867-49.2024.4.01.3703

Maria do Rosario Ribeiro da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariany Thalia da Silva Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1003673-28.2024.4.01.3314

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Eliane Brito Silva Lima

Advogado: Layane de Lima Almeida Magalhaes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1049780-08.2020.4.01.3400

Francisco Barroso Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Casado Accioly Pereira Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2020 11:28

Exibir Processo