26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000265-72.2023.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DALILA SIQUEIRA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO - GO20508 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Uruaçu, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
21/08/2024 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.
28/06/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:39

Juntada de manifestação
20/05/2024 11:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2024 11:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/05/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCIA DALILA SIQUEIRA ROCHA em 08/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 10:49

Conclusos para julgamento
06/02/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:41

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
18/11/2023 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:13

Juntada de embargos de declaração
26/10/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:59

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 08:16

Conclusos para julgamento
19/09/2023 14:05

Juntada de impugnação
31/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:58

Juntada de contestação
22/06/2023 14:21

Juntada de impugnação
06/06/2023 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 20:46

Juntada de laudo pericial
11/04/2023 11:48

Juntada de manifestação
07/03/2023 12:17

Perícia agendada
03/03/2023 08:23

Decorrido prazo de MARCIA DALILA SIQUEIRA ROCHA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de MARCIA DALILA SIQUEIRA ROCHA em 22/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:19

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 16:19

Outras Decisões
16/02/2023 13:11

Conclusos para decisão
01/02/2023 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:40

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 17:40

Outras Decisões
31/01/2023 10:01

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO
30/01/2023 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2023 12:02

Juntada de Certidão
30/01/2023 08:52

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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