07/09/2025 18:26

Juntada de Certidão
07/09/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:16

Juntada de manifestação
22/08/2025 04:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:45

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1002538-87.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2187984342. 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
24/06/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:48

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 21:35

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 21:35

Juntada de Certidão
09/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 21:35

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 21:35

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 17:12

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:37

Juntada de impugnação
28/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:14

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 16:21

Juntada de manifestação
28/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 11:37

Juntada de laudo de perícia médica
05/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:06

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 13:04

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 13:04

Perícia agendada
26/11/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE DE ALMEIDA - CPF: *22.***.*16-72 (AUTOR)
19/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
08/07/2024 18:12

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
08/07/2024 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2024 09:28

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001518-64.2025.4.01.4301

Jessika Margonare Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kezia Christina Soares de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1028331-52.2024.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Irmandade da Santa Casa de Vinhedo

Advogado: Iago Vincenzo Ferrari Tavares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1001303-59.2023.4.01.4301

Alenilson Nunes de Melo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thais da Silva Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1001231-67.2025.4.01.3601

Kaue Jales Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniele Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1003967-47.2024.4.01.3907

Cleonildo Pereira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Damasceno Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 12:37

Exibir Processo