TRF1 - 1005429-98.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1005429-98.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RILDO MORAES COLARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de demanda, processada pelo rito da Lei nº 10.259/2001 (Juizado Especial Federal), em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
As particularidades do caso recomendam que primeiramente seja oportunizado à autarquia previdenciária avaliar se é o caso de oferecer proposta de acordo.
Ante o exposto: a) Postergo, por ora, a análise do pedido de tutela provisória, o qual será apreciado por ocasião da sentença. b) Defiro a gratuidade de justiça. c) Cite-se o INSS para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS e o respectivo processo administrativo.
Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias úteis. d) Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Intime-se a parte autora da presente decisão.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
22/04/2025 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
22/04/2025 09:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/04/2025 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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