18/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 01:44

Decorrido prazo de MICHELY RODRIGUES GONCALVES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:51

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:13

Expedição de Documento RPV.
26/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MICHELY RODRIGUES GONCALVES em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MICHELY RODRIGUES GONCALVES em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:31

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:45

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1021235-38.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MICHELY RODRIGUES GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:14

Homologada a Transação
23/06/2025 15:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/06/2025 11:11

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:50

Juntada de manifestação
14/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:52

Juntada de contestação
08/04/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
17/02/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:17

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 09:01

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MICHELY RODRIGUES GONCALVES em 10/12/2024 23:59.
17/11/2024 20:29

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 20:29

Juntada de Certidão
17/11/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 20:29

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELY RODRIGUES GONCALVES - CPF: *22.***.*27-81 (AUTOR)
17/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2024 02:12

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:45

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/06/2024 13:40

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
16/05/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 20:59

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 20:59

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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