20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:45

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1036987-50.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:15

Homologada a Transação
16/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:23

Juntada de manifestação
10/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:39

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
15/04/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 23:53

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
24/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:33

Perícia agendada
17/02/2025 17:34

Recebidos os autos
17/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/01/2025 17:04

Juntada de manifestação
30/12/2024 17:25

Juntada de documentos diversos
30/12/2024 17:23

Juntada de manifestação
12/12/2024 08:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
17/11/2024 21:02

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 21:02

Juntada de Certidão
17/11/2024 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 21:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO MACIEL DOS SANTOS - CPF: *67.***.*28-04 (AUTOR)
17/11/2024 21:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 20:19

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/08/2024 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 17:47

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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