18/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 06:17

Decorrido prazo de KARINE DA CONCEICAO LOBO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:48

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:01

Expedição de Documento RPV.
26/07/2025 00:51

Decorrido prazo de KARINE DA CONCEICAO LOBO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:20

Decorrido prazo de KARINE DA CONCEICAO LOBO em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:08

Juntada de documentos diversos
26/06/2025 05:09

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1043823-39.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: KARINE DA CONCEICAO LOBO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:16

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:16

Homologada a Transação
16/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:44

Juntada de manifestação
12/06/2025 15:25

Juntada de manifestação
30/05/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:01

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:09

Juntada de contestação
07/05/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:37

Juntada de manifestação
30/01/2025 09:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:12

Juntada de pedido de dilação de prazo
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:13

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/10/2024 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 17:47

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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