18/07/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:08

Decorrido prazo de LINO NUNES DE LIMA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:04

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1007197-14.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LINO NUNES DE LIMA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE B.

D.

PIVETTA Juíza Federal Substituta
24/06/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:16

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LINO NUNES DE LIMA em 20/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/03/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 14:46

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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