02/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:11

Decorrido prazo de DIOGO GONCALVES XAVIER em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DIOGO GONCALVES XAVIER em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:25

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004314-34.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIOGO GONCALVES XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SARDINHA DE LISBOA - GO29572 e VICTOR ALVES SARDINHA DE LISBOA - GO70994 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195894881 Destinatários: DIOGO GONCALVES XAVIER VICTOR ALVES SARDINHA DE LISBOA - (OAB: GO70994) LEANDRO SARDINHA DE LISBOA - (OAB: GO29572) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195894881).

ANÁPOLIS, 4 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 05:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 05:26

Juntada de documento sirea
03/07/2025 20:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:39

Juntada de documento sirea
01/07/2025 11:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004314-34.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIOGO GONCALVES XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SARDINHA DE LISBOA - GO29572 e VICTOR ALVES SARDINHA DE LISBOA - GO70994 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id: 2190228059), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade permanente, com data de início do benefício (DIB: 08/03/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/05/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP, no valor de R$ 20.924,00 (Vinte mil novecentos e vinte e quatro reais).

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id: 2190729518).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), com data de início do benefício (DIB: 08/03/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/05/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 20.924,00 (Vinte mil novecentos e vinte e quatro reais).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
26/06/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:12

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:12

Homologada a Transação
25/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
25/06/2025 03:55

Decorrido prazo de DIOGO GONCALVES XAVIER em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:59

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
19/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
04/06/2025 17:09

Juntada de manifestação
03/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:52

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:44

Juntada de manifestação
08/04/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
08/04/2025 07:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:02

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 09:24

Juntada de manifestação
08/01/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:33

Perícia reagendada
22/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:58

Perícia agendada
28/09/2024 01:59

Decorrido prazo de DIOGO GONCALVES XAVIER em 27/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
21/06/2024 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2024 09:52

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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