29/08/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
17/07/2025 06:51

Juntada de manifestação
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:19

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010954-08.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMILIO JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA - PI17597 e FRANCISCO FRANCINE GOMES NETO - PI17598 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:14

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 11:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 12:06

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:06

Homologada a Transação
17/03/2025 22:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:52

Juntada de manifestação
13/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:51

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:37

Desentranhado o documento
24/02/2025 09:37

Cancelada a movimentação processual
23/02/2025 16:24

Juntada de laudo de perícia médica
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:24

Juntada de Informação
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 21:04

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
20/09/2024 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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