03/09/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
01/09/2025 17:13

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:21

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:45

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1015678-57.2020.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILANE CARDOSO DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a PARTE AUTORA, pela segunda vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Vindos aos autos os cálculos, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Ficam as partes advertidas de que no momento da expedição da RPV serão excluídas as parcelas que comprovadamente, por consulta ao histórico de créditos do benefício, tenham sido pagas administrativamente.

Anápolis/GO, 24 de junho de 2025. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024.

Assinado digitalmente Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
24/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/03/2025 00:15

Decorrido prazo de EDILANE CARDOSO DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 01:17

Decorrido prazo de EDILANE CARDOSO DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
06/12/2024 17:55

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 16:56

Decorrido prazo de EDILANE CARDOSO DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:10

Decorrido prazo de EDILANE CARDOSO DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
04/09/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:19

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 19:19

Declarada incompetência
06/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
10/06/2024 22:35

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de EDILANE CARDOSO DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:17

Decorrido prazo de EDILANE CARDOSO DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:14

Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:38

Juntada de laudo pericial complementar
12/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:13

Juntada de petição intercorrente
14/05/2023 11:22

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:29

Recebidos os autos
31/03/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/11/2022 20:56

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 08:05

Decorrido prazo de EDILANE CARDOSO DE SOUSA em 27/10/2022 23:59.
03/10/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 16:01

Conclusos para despacho
01/10/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2022 16:01

Cancelada a conclusão
22/08/2022 11:01

Conclusos para decisão
09/07/2022 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/07/2022 01:39

Decorrido prazo de EDILANE CARDOSO DE SOUSA em 08/07/2022 23:59.
24/06/2022 21:38

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 22:36

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:27

Juntada de Certidão
13/06/2022 22:25

Juntada de laudo pericial complementar
26/05/2022 23:04

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 05:18

Decorrido prazo de RODOLFO BREGION DE GODOY em 23/05/2022 23:59.
28/04/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 17:58

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:28

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:39

Recebidos os autos
06/12/2021 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2021 15:11

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:02

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:01

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual
08/04/2021 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/04/2021 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59.
09/03/2021 04:27

Decorrido prazo de EDILANE CARDOSO DE SOUSA em 08/03/2021 23:59.
03/03/2021 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2021 23:59.
16/02/2021 22:10

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 23:42

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 19:12

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:31

Juntada de contestação
13/01/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 20:44

Juntada de Certidão
03/12/2020 20:17

Juntada de laudo pericial
23/10/2020 15:53

Juntada de petição intercorrente
15/10/2020 14:35

Decorrido prazo de EDILANE CARDOSO DE SOUSA em 14/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 13:58

Juntada de Certidão.
02/10/2020 10:43

Juntada de Certidão.
19/06/2020 22:57

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/06/2020 23:59:59.
30/04/2020 08:15

Juntada de Contestação
24/04/2020 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) de 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia
24/04/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2020 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2020 08:36

Conclusos para decisão
23/03/2020 10:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/03/2020 10:33

Juntada de Informação de Prevenção.
19/03/2020 23:25

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2020 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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