26/08/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:12

Juntada de manifestação
07/07/2025 05:58

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 07:24

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 13:54

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 14:58

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000627-61.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIENE MENEZES NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DAMASCENO ALMEIDA - PA26842 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 01/06/2023 PRAZO 120 dias CPF *55.***.*79-43 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
30/06/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIENE MENEZES NASCIMENTO - CPF: *55.***.*79-43 (AUTOR)
30/06/2025 13:03

Homologada a Transação
30/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000627-61.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIENE MENEZES NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DAMASCENO ALMEIDA - PA26842 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLAUDIENE MENEZES NASCIMENTO BRUNA DAMASCENO ALMEIDA - (OAB: PA26842) FINALIDADE: PROPOSTA DE ACORDO.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TUCURUÍ, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
27/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:57

Juntada de contestação
07/05/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:51

Decorrido prazo de CLAUDIENE MENEZES NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
12/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
11/02/2025 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 10:13

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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