TRF1 - 1002568-62.2023.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:04
Juntada de manifestação
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17/07/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/07/2025 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/07/2025 15:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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17/07/2025 15:48
Juntada de Certidão
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07/07/2025 15:21
Juntada de petição intercorrente
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25/06/2025 17:46
Juntada de manifestação
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002568-62.2023.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES - MT10519/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Cáceres, 24 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
24/06/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 18:30
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/06/2025 18:30
Expedição de Documento RPV.
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24/06/2025 16:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/05/2025 17:00
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2025 15:58
Juntada de manifestação
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15/05/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 17:45
Juntada de Certidão
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15/05/2025 17:44
Juntada de Certidão
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22/04/2025 21:07
Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2025 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 18:10
Conclusos para decisão
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18/03/2025 15:07
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 17:39
Juntada de Certidão
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26/02/2025 17:45
Processo devolvido à Secretaria
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26/02/2025 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2025 14:09
Conclusos para decisão
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20/01/2025 11:53
Juntada de cumprimento de sentença
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20/12/2024 13:40
Juntada de petição intercorrente
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09/12/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 14:39
Juntada de Certidão
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05/12/2024 19:27
Processo devolvido à Secretaria
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05/12/2024 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2024 09:42
Conclusos para decisão
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09/09/2024 09:24
Juntada de manifestação
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30/08/2024 11:21
Juntada de Certidão
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30/08/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 22:00
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2024 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2024 17:37
Juntada de Certidão
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31/07/2024 19:54
Processo devolvido à Secretaria
-
31/07/2024 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2024 12:16
Conclusos para decisão
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07/05/2024 19:24
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2024 15:43
Juntada de Certidão
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29/03/2024 19:56
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2024 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 16:44
Conclusos para decisão
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13/03/2024 13:56
Juntada de petição intercorrente
-
23/01/2024 11:33
Juntada de manifestação
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18/01/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2024 20:29
Juntada de planilha
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17/01/2024 20:27
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2023 13:10
Juntada de Certidão
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14/12/2023 03:14
Processo devolvido à Secretaria
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14/12/2023 03:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2023 14:26
Conclusos para decisão
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05/12/2023 11:56
Juntada de manifestação
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16/11/2023 11:33
Juntada de Certidão
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16/11/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 12:39
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2023 21:09
Juntada de Certidão
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24/10/2023 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/10/2023 21:09
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/10/2023 17:50
Juntada de Certidão
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04/10/2023 13:33
Juntada de petição intercorrente
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02/10/2023 16:04
Juntada de manifestação
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27/09/2023 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2023 18:04
Juntada de Certidão
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27/09/2023 16:12
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2023 16:12
Julgado procedente o pedido
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06/09/2023 12:07
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 11:04
Juntada de impugnação
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06/09/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 02:16
Juntada de contestação
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29/08/2023 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 20:24
Processo devolvido à Secretaria
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24/08/2023 20:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/08/2023 20:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/08/2023 19:49
Conclusos para despacho
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23/08/2023 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
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23/08/2023 16:40
Juntada de Informação de Prevenção
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22/08/2023 17:31
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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