24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039065-65.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039065-65.2013.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA LUZIA PORRES CALDAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA LUZIA PORRES CALDAS, MARIA HELENA CUNHA e NARA CONCEICAO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
12/09/2022 15:16

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
03/12/2021 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2021 14:23

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:21

Juntada de Certidão
30/09/2021 03:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA CUNHA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUZIA PORRES CALDAS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:23

Decorrido prazo de NARA CONCEICAO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:23

Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.
20/08/2021 09:54

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:16

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2021 17:16

Juntada de volume
27/07/2021 09:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/07/2021 09:38

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
21/06/2021 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
17/12/2020 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/11/2020 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)
04/03/2020 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858577 PETIÇÃO
03/03/2020 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
19/02/2020 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/01/2020 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/01/2020 17:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
23/01/2020 08:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/12/2019 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/12/2019 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
05/12/2019 15:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/12/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/11/2019 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/11/2019 14:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/11/2019 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830589 CONTRA-RAZOES
06/11/2019 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
22/10/2019 15:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
22/10/2019 10:17

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
17/10/2019 16:10

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 22.10.2019
16/10/2019 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820477 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
16/10/2019 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
09/10/2019 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/10/2019 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814110 PETIÇÃO
03/10/2019 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/09/2019 15:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
24/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/09/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019. Nº de folhas do processo: 162. Destino: E-11
18/09/2019 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
16/09/2019 16:20

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
11/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
09/09/2019 17:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/09/2019 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
28/08/2019 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 11.09.2019
26/08/2019 17:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019
23/08/2019 19:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.09.2019
16/08/2019 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
07/12/2018 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
05/12/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
27/11/2018 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO Á PAUTA DE 05.12.2018
23/11/2018 21:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018
23/11/2018 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)
23/11/2018 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
02/08/2017 11:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/08/2017 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/08/2017 06:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
01/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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