26/08/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:33

Juntada de ciência
21/07/2025 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 17:24

Juntada de manifestação
27/06/2025 08:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 03:58

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001079-83.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AQUILA CARVALHO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B, RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF AQUILA CARVALHO DOS SANTOS (*84.***.*71-75), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.***.***/0844-92) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 09/08/2023 DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
23/06/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 18:44

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:44

Homologada a Transação
23/06/2025 12:01

Conclusos para julgamento
20/06/2025 16:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:59

Juntada de contestação
20/05/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:36

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a AQUILA CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *84.***.*71-75 (AUTOR)
13/03/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
21/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
21/02/2025 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 16:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/02/2025 15:44

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002264-89.2025.4.01.3505

Fernando Antonio Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cristiano Sobrinho Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0048320-81.2012.4.01.3400

Barbara Carvalho Ipiranga

Uniao Federal

Advogado: Antonio Azevedo de Lira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2012 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1002233-69.2025.4.01.3505

Osvaldo Ribeiro Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Livia Andrade Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1035060-51.2025.4.01.3500

Maria Alice de Lima Gomes de Menezes

.Uniao Federal

Advogado: Maria Lidia Sebba de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1011413-27.2025.4.01.9999

Domingos Dias Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edison Silva Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 16:17

Exibir Processo